A TRANSBRAGA CARGAS E ENCOMENDAS LTDA., pessoa jurídica com sede na Via Secundária II, Nº 10435 – Polo Sul Empresarial – Pedra Miúda, Teresina – PI, 64038-200, inscrita no CNPJ sob o nº 01.088.437/0001-91 (“Transbraga”, “Empresa” ou “nós”) leva a sua privacidade a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e demais usuários (“Usuários” ou “você”).

Por isso, a Empresa preparou a presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que se destina a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas e interações com o nosso site “https://www.transbragacargas.com.br/” (“Plataforma”).

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É muito importante que você leia este documento com atenção e entre em contato conosco, conforme aqui ao final indicado, caso tenha qualquer dúvida. AO UTILIZAR A PLATAFORMA OU FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, VOCÊ DECLARA CIÊNCIA QUANTO ÀS PRÁTICAS DESCRITAS NESTA POLÍTICA.

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1. Definições

   1. Para os fins desta Política de Privacidade:

1. “Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros. Engloba o conceito de Dados Pessoais Sensíveis;

2. “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

3. “Encarregado” significa a pessoa indicada pela Transbraga para atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Titulares dos dados e a ANPD;

4. “Tratamento” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

5. “LGPD” significa a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1. 1. Quais Dados Pessoais coletamos sobre você?

• A Transbraga poderá coletar os seguintes Dados Pessoais que serão fornecidos (i) diretamente por você; ou (ii) coletados automaticamente sobre você, conforme a seguir:

Informações fornecidas diretamente por você. No contato, o usuário poderá inserir ativamente na Plataforma dados pessoais, tais como, nome, sobrenome, endereço de e-mail e quaisquer outros no conteúdo de sua mensagem.

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• Informações coletadas automaticamente sobre você. Na navegação pela Plataforma, sem qualquer interação direta conosco, por meio de uso de tecnologias diversas, a Transbraga poderá coletar informações tais como informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando ferramentas tecnológicas que incluem cookies. Para saber mais, por favor acesse nossa Política de Cookies.

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1. O público em geral poderá navegar na Plataforma sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades da Plataforma poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais, como no caso do contato.

2. Você reconhece ser o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos diretamente por você. O Usuário se compromete, ainda, com a guarda, sigilo e boa utilização de eventuais informações ou login e senha cadastrados, isentando a Transbraga de qualquer responsabilidade nesse sentido.

3. Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido a autorização necessária para permitir o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

4. Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.

5. A Plataforma não coleta ou solicita internacionalmente Dados Pessoais de indivíduos menores de 18 (dezoito) anos de idade. Se você não tiver 18 (dezoito) anos de idade, não utilize a Plataforma e/ou forneça quaisquer dados. Se tomarmos conhecimento da coleta de dados em contrariedade ao aqui disposto, eliminaremos os dados imediatamente.

• Como utilizamos os seus Dados Pessoais?

1. 1. Coletamos e tratamos Dados Pessoais para gerenciar o seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver usando a Plataforma, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os Dados Pessoais incluem:

1. Verificação de autenticidade das informações e documentos eventualmente fornecidos, inclusive de modo a fazer uma verificação cruzada com dados eventualmente recebidos de parceiros comerciais com o qual o usuário realizou a compra de uma mercadoria que será entregue pela Transbraga;

2. Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido e resolvermos quaisquer pendências e/ou atender a sua solicitação;

3. Para que possamos lhe informar o andamento da sua entrega, de acordo com nosso controle de rastreamento;

4. Para conduzir estudos analíticos acerca do uso da Plataforma e interações feitas, em conexão com os serviços que são prestados pela Transbraga;

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1. A Transbraga tratará os seus Dados Pessoais somente para fins comunicados a você, a menos que julgue precisar deles para outros propósitos compatíveis com os originais, e que há uma base legal para o processamento posterior. Ou seja, os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades secundárias não conflitantes e/ou excessivas em relação às finalidades aqui listadas.

2. Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos da LGPD; (b) para atender às exigências legais ou regulatória a que estivermos sujeitos; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do Brasil; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade e segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.

• Como compartilhamento os seus Dados Pessoais com terceiros?

1. 1. Não divulgamos os seus Dados Pessoais a terceiros de maneira que seria considerada uma venda ou comercialização. A Empresa somente compartilhará seus Dados Pessoais com aqueles que tenham necessidade legítima para acessá-los. Sempre que a Empresa permite que um terceiro acesse Dados Pessoais, certifica-se de que os dados serão utilizados de maneira consistente com esta Política de Privacidade e quaisquer outras diretrizes aplicáveis.

   2. Os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com terceiros, como com provedores de serviços e parceiros e/ou autoridades competentes para finalidades legítimas da seguinte forma:

1. para exercício legítimo de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive prevenindo lesão ou ameaça a direito;

2. para obedecer às obrigações legais, regulatórias ou contratuais a que estamos sujeitos, ou responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades públicas e policiais, quando entendermos que estamos legalmente obrigados a fazê-lo;

3. em caso de auditorias externas ou caso ocorra qualquer operação ou potencial operação que envolva a reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa Empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes);

4. para que nossas atividades sob a Plataforma sejam mantidas; e

5. para atender a uma solicitação sua e/ou conforme consentido por você.

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• Por quanto tempo armazenamos os seus Dados Pessoais?

1. 1. 1. Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão que justifique a manutenção posterior como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

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• Transferência internacional de Dados Pessoais 

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• Via de regra, seus Dados Pessoais serão tratados e permanecerão armazenados no território brasileiro. Contudo, caso haja necessidade, por exemplo, em caso de armazenamento em nuvem de dados, poderemos transferir os seus Dados Pessoais para outros países.  Quando transferirmos os seus dados para outro país, garantiremos que essa transferência obedeça às normas aplicáveis e seja conduzida de modo a preservar os seus direitos.

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• Direitos do Usuário

1. 1. 1. Você pode, a qualquer momento, mediante requisição por escrito à Transbraga, requerer: (i) a confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) o acesso aos seus Dados Pessoais; (iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; (v) a portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento.

      2. Lembramos que existem exceções a esses direitos, e, por exemplo, não será possível excluir seus dados se formos obrigados por lei a mantê-los ou se tivermos outras finalidades legitimas para tanto. Da mesma forma, o acesso aos seus dados pode ser recusado se a disponibilização das informações puder revelar Dados Pessoais de outras pessoas ou, ainda, informações que possam revelar nossos segredos de negócio.

      3. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento ou acesso a informações que dizem respeito a Dados Pessoais é realizado apenas com o respectivo titular ou representante legal devidamente constituído.

      4. Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima, entre em contato por meio do e-mail: contato@transbragacargas.com.br.

• Segurança dos Dados Pessoais

1. 1. 1. Temos o compromisso de manter a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, a Transbraga adota medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para evitar a violação de Dados Pessoais. Por exemplo, a Transbraga emprega controles de acesso físico e digital, firewalls e antivírus em suas máquinas e realiza procedimentos regulares de monitoramento e varreduras em seus equipamentos. O pessoal da Transbraga que tiver acesso aos Dados Pessoais é obrigado a manter essas informações confidenciais e cumprir com políticas e procedimentos internos de segurança. Os terceiros com os quais compartilhamos os seus Dados Pessoais também são obrigados a manter medidas que garantam a segurança dos seus Dados Pessoais.

      2. Quaisquer divulgações legalmente exigidas em caso de algum incidente de segurança serão noticiadas adequadamente a você via e-mail ou disponibilizada de forma ostensiva nos canais de comunicação da Transbraga, bem como às autoridades competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme for necessário.

      3. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura, favor nos comunicar imediatamente por meio do e-mail contato@transbragacargas.com.br.

      4. Recomendamos que você fique atento aos e-mails que receber e ao fato de que a Transbraga nunca envia e-mails solicitando confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) ou links para download. Caso tenha dúvidas quanto a qualquer mensagem recebida, favor entrar em contato conosco por meio do e-mail contato@transbragacargas.com.br.

      5. Para maior segurança, recomendamos que utilize apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, altere sua senha de acesso à Plataforma, a fim de dificultar qualquer utilização indevida. Não recomendamos utilizar computadores não confiáveis ou redes públicas não protegidas para acessar a Plataforma.

• Links de hipertexto para outros sites e redes sociais

1. 1. 1. A Plataforma poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites de nossos parceiros, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

• Atualizações desta Política de Privacidade

1. 1. 1. Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto na Plataforma, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos dessa Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nossa Plataforma.

      2. Sua utilização da Plataforma após as alterações significa que aceitou as Políticas de Privacidade revisadas. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso à Plataforma.

• Contato

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• ​Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na LGPD ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio do e-mail contato@transbragacargas.com.br.